Cidades Sustentáveis

Noticías

Reunião GT Meio Ambiente Rede Nossa São Paulo -GTMA

Convidamos para a próxima Reunião Aberta do GT Meio Ambiente, que será realizada no dia 9 de abril, terça-feira, das 19:30h às 21h30, na sede da SOS Mata Atlântica, no Conjunto Nacional - prédio Horsa I – Av. Paulista 2073 − 13o andar.

A proposta de pauta para esta reunião:
- Apresentação dos participantes;
- Reunião Inter-GTs e interação com Programa Cidades Sustentáveis
- como foi a reunião com o Secretário
- Audiências Públicas - Plano de Metas
- Metas Priorizadas RNSP/GTMA (Comentários de cada subgrupo, que sugeriu as Metas da proposta da RNSP)
- Como iremos acompanhar Plano de Metas + Metas GTMA?
- Outras atividades: participação nas audiências públicas, reuniões com o Executivo para apresentar comentários sobre o Plano de Metas apresentado pelo Haddad etc.

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Encontro levanta boas ideias para gerenciamento de resíduos sólidos.

Iniciativas integrarão documento que será oferecido aos prefeitos signatários do Programa Cidades Sustentáveis, visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios
Práticas bem-sucedidas de gerenciamento de resíduos sólidos no País foram elencadas durante o segundo encontro sobre o tema. As boas ideias irão ajudar a compor um documento que será disponibilizado aos municípios brasileiros que precisam começar a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Veja mais

INICIAMOS A DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad afirmou na abertura Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo, organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, que o executivo está 100% disponível para, junto com a sociedade civil, debater profundamente a cidade de São Paulo com transparência, com tranquilidade e com determinação para revisar o plano diretor.
“Entendo que se nós aproximarmos a população da cidade de SP em fóruns como esse nós vamos produzir um Plano Diretor melhor do que o atual. Não pelos defeitos do atual, mas pela virtude do processo de discussão. O processo de discussão serve para isso, superar as etapas anteriores e melhorar o processo de formulação.” “E nós queremos inaugurar este debate. Nós queremos ficar próximos dos movimentos de moradia, próximos dos arquitetos, dos urbanistas das entidades que queiram o bem da cidade”

Projeto cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade em São Paulo

Proposta, que ainda deverá ser votada na Câmara Municipal paulistana, tem como base o Programa Cidades Sustentáveis e já conta com o apoio de 13 vereadores


Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Resolução 003/2012, que visa criar a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. A proposta, a primeira apresentada pelo vereador Ricardo Young (PPS), já conta com a adesão de 12 outros parlamentares que subscrevem o texto como coautores.

Na relação de coautores da proposta estão vereadores de diversos partidos, entre os quais PV, PSDB,PHS, PSD, PT e PSOL.

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, segundo o projeto, terá como objetivo “contribuir para a formação das bases sociais e políticas para a construção de uma nova visão de São Paulo sob o prisma da democracia e da sustentabilidade, com base no Programa Cidades Sustentáveis, do qual o prefeito Fernando Haddad é signatário, priorizando a defesa da vida, de princípios e valores humanistas e a consciência ambiental”.
Ricardo Young, vereador que deu início ao projeto, diz que a iniciativa é importante para tirar o tema sustentabilidade da disputa partidária. “Com adesão de vereadores dos mais diversos partidos, discutiremos temas que a cidade não pode mais adiar, como saneamento básico e despoluição do ar e dos rios”, argumenta.

Pela proposta, que ainda deverá ser votada no Legislativo paulistano, a frente também buscará estabelecer relações de apoio a ações e projetos de instituições da sociedade civil.
A ideia, de acordo com Young, é que a frente contemple os temas que fazem parte do Programa Cidades Sustentáveis. “Se o prefeito da cidade assinou a carta compromisso da plataforma, não há porque a Câmara Municipal também não ser aderente e discutir os temas ali previstos. Isso faz todo o sentido”, avalia.

O parlamentar do PPS lembra que a frente está aberta à adesão de outros vereadores. Alem dele, até o momento, também assinam o projeto de resolução: Abou Anni (PV), Andrea Matarazzo (PSDB), Ari Friedenbach (PPS), Aurélio Nomura (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nabil Bonduk (PT) e Toninho Véspoli (PSOL).

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Copa, Olimpíadas e Eleições: qual é o legado para a sua cidade?

Até o momento, nove candidatos a prefeito confirmaram presença no encontro, onde serão convidados a assinar três termos de compromisso. Veja como participar da atividade, que acontece na quarta-feira


O Brasil está vivendo um momento único. A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 se aproximam, trazendo a oportunidade de investimentos sociais importantes.
Além dos novos estádios e dos investimentos prometidos em aeroportos, mobilidade urbana e infraestrutura, é preciso ter claro qual será o legado social para a população das cidades em que ocorrerão os eventos. Com as eleições municipais deste ano, esse debate ganha destaque.

Neste contexto, Atletas pela Cidadania, Instituto Ethos – por meio do projeto Jogos Limpos –, Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, em parceria com Fundação Avina e com o apoio da Cidade Escola Aprendiz, do Instituto Trata Brasil, do Unicef-Brasil, da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do Movimento Voto Consciente, uniram forças para propor um compromisso social aos candidatos a prefeito da cidade de São Paulo. A capital paulista será palco da abertura da Copo do Mundo de 2014.
O encontro com os candidatos será no evento "Copa, Olimpíadas e Eleições: qual é o legado para a sua cidade?", que acontece na próxima quarta-feira (1º/8), às 10 horas, no Teatro Sesc Anchieta (R. Dr. Vila Nova, 245, Consolação). A atividade, que pretende estimular os postulantes ao governo municipal paulistano a garantir investimentos sociais como parte do legado dos megaeventos esportivos, é aberta e a sociedade civil está convidada a participar.

No evento, os candidatos presentes (veja abaixo os nomes confirmados até o momento) serão convidados a firmar os seguintes compromissos: o Termo de Compromisso Cidades do Esporte, sobre a garantia do acesso ao esporte pela população; o Pacto pela Transparência, referente à transparência da gestão e dos gastos públicos; e o Programa Cidades Sustentáveis, que estimula ações para o desenvolvimento sustentável nas capitais visitadas (abaixo, a descrição detalhada dos termos).

Representando a Atletas pela Cidadania, estará presente Raí de Oliveira, um dos diretores da associação. Já o representante do Instituto Ethos/projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, será Jorge Abrahão, presidente da organização. A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis/Programa Cidades Sustentáveis será representada por Oded Grajew, coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos.

Todos os candidatos a prefeito foram convidados e nove já confirmaram presença no evento:
Ana Luisa Figueiredo (PSTU)
Carlos Giannazi (PSOL)
Celso Russomano (PRB)
Eymael (PSDC)
Fernando Haddad (PT)
Gabriel Chalita (PMDB)
Miguel Manso (PPL)
Paulinho da Força (PDT)
Soninha Francine (PPS)

Participe desta oportunidade única para que tenhamos um efetivo e importante legado da Copa e das Olimpíadas no Brasil.

Por favor, confirme presença com Zuleica Goulart, pelo e-mail isps@isps.org.br.

A atividade em São Paulo é parte de uma iniciativa que pretende colocar o legado social dos megaeventos no centro da discussão eleitoral deste ano. Por isso, as três entidades – Atletas pela Cidadania, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis – estão realizando encontros com candidatos à prefeitura, em cada uma das 11 cidades-sede da Copa (Brasília também será cidade-sede, mas não tem eleição para prefeito), sob o tema “Copa, Olimpíadas e eleições: qual o legado para a sua cidade?”.

Eventos semelhantes já foram realizados em Manaus e Cuiabá. Na cidade do Rio de Janeiro, a atividade acontece na segunda-feira (30/7). Após São Paulo (1º/8), a ação passará ainda por Porto Alegre (RS), no dia 13/8, Recife (PE), no dia 16/8, Curitiba (PR), no dia 20/8, Natal (RN), no dia 29/8, e Belo Horizonte (MG), no dia 31/8. Em setembro, será a vez de Fortaleza, do dia 3, e Salvador (BA), no dia 5.

SERVIÇO
Copa, Olimpíadas e Eleições: qual é o legado para a sua cidade?
Dia/Local: quarta-feira (1/8), às 10 horas;
Onde: Teatro Sesc Anchieta - R. Dr. Vila Nova, 245, Consolação. São Paulo-SP


Veja os termos de compromisso que serão apresentados aos candidatos a prefeito:
Termo de Compromisso Cidades do Esporte
O Termo de Compromisso Cidades do Esporte visa o desenvolvimento da cultura esportiva, o que propiciará a democratização do esporte, o estímulo ao aumento da atividade física da população, a melhoria do esporte nas escolas e a criação de um Sistema Nacional do Esporte. A meta que se propõe é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional nas Escolas de maneira a atender 100% das escolas municipais, bem como dobrar a prática de atividade física no país até 2022 e também a consolidação de um Sistema Nacional do Esporte.

Pacto pela Transparência Municipal

O Pacto Municipal pela Transparência tem com objetivo comprometer os futuros administradores municipais com a transparência nos processos de decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014. Esse pacto faz parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, pretende aproveitar a realização da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que eleve o nível de transparência nos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos.

Programa Cidades Sustentáveis
O Programa Cidades Sustentáveis, totalmente apartidário, tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Para isso, oferece aos candidatos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda, e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos municipais. O programa é complementado por uma campanha para sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto e os candidatos a adotar a agenda da sustentabilidade.

Para outras informações acesse:
Termo de Compromisso Cidades do Esporte - Atletas pela Cidadania – www.atletaspelacidadania.org.br
Programa Cidades Sustentáveis - Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis – www.cidadessustentaveis.org.br
Pacto Pela Transparência - Projeto Jogos Limpos (Instituto Ethos) – www.jogoslimpos.org.br

Leia também: Ação reúne candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro por compromisso com legado social da Copa e das Olimpíadas

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Programa de Metas pelo desenvolvimento sustentável do Brasil. CONHEÇA A PEC 52/2011


A íntegra da PEC está acessível pelo linkhttp://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/PROPOSTADEEMENDAACONSTITUICAO2011.pdf

A tramitação da PEC 52/2011 na Câmara dos Deputados pode ser acompanhada pela internet, clicando http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512217

A PEC do Programa de Metas foi apresentada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo. Em julho do ano passado, a proposta deu entrada oficial na Câmara dos Deputados, com o apoio de 174 parlamentares de diversos partidos que subscreveram o documento.
No dia 26 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto, dando o aval para a sua tramitação na Casa.

Após a instalação da comissão especial, deverão ser realizadas audiências públicas para debater a PEC e receber sugestões de emendas ao texto. A primeira reunião já está marcada para o dia 25 de abril, às 14h30, no Plenário 14. Na reunião será apresentado o roteiro de trabalho e as deliberações dos requerimentos.

Nesta fase de tramitação da proposta, a Rede Nossa São Paulo convoca os representantes de organizações da sociedade civil e demais cidadãos que consideram o Programa de Metas um avanço para o país a enviarem mensagens para os deputados federais, solicitando a aprovação da PEC do Programa de Metas.

De acordo com a PEC, “o presidente da República, os governadores de estados e os prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse”.

O Programa de Metas e Prioridades, determina o texto, deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.

O programa deverá discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral.

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo divulgará amplamente até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano os relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do Programa de Metas e Prioridades.

O objetivo da iniciativa é estimular a melhoria da gestão pública e permitir à população avaliação e o controle das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo.

Balanço das Metas da Agenda 2012: Mais transparência e menos desinformação oficial! | Rede Nossa São Paulo

Balanço das Metas da Agenda 2012: Mais transparência e menos desinformação oficial! | Rede Nossa São Paulo


A Rede Nossa São Paulo apresentou, em 28/06/2012, um balanço público da execução da Agenda 2012, programa de metas da administração municipal. O prefeito e seus secretários foram devidamente convidados para o evento, assim como os atuais candidatos ao executivo municipal. Como tem feito todos os anos, a Rede Nossa São Paulo utilizou os dados oficiais fornecidos pela prefeitura para apresentar as metas já concluídas e as que estão em andamento, informando, inclusive, exemplos das fases em que se encontram as metas que estão em andamento.

No mesmo dia e horário, o prefeito Gilberto Kassab convocou uma entrevista coletiva para também apresentar um balanço da Agenda 2012. Além do balanço, o prefeito apresentou críticas à Rede Nossa São Paulo, aparentemente por não apresentar os "indicadores de eficiência" de cada meta em andamento, assim como também por não apresentar o "índice geral de execução" do conjunto das metas.
A Rede Nossa São Paulo não utiliza os indicadores de eficiência e o índice geral de execução diante dos sérios problemas metodológicos que compreendem, como o próprio “Relatório 2011 da Agenda 2012” observa: “Evidentemente existem limitações em se calcular médias a partir de percentuais, especialmente quando se trata de unidades diferentes (fases e produtos distintos)” (p. 9).
Portanto, para a Rede Nossa São Paulo, as evidentes limitações metodológicas destes indicadores impedem uma avaliação técnica criteriosa para medir o desempenho da execução das metas.

Para ficar absolutamente claro o problema metodológico é possível observá-lo já na Meta 1: “Novo Hospital: Distrito de Brasilândia: Andamento: fase de licitação - etapa 7 de 18” (situação apurada em 22/06/2012, no site da Agenda 2012). Ao se aplicar a metodologia utilizada pela prefeitura para se obter o indicador de eficiência desta meta, chega-se a 38,88%, dado que o cálculo se realiza pelo número de fases cumpridas (7) em relação ao total de fases previstas (18). Convenha-se que é no mínimo improvável que quase 40% da meta de construção de um hospital pode estar cumprida por ter chegado à fase licitatória, dado que ainda faltam etapas bastante complexas e, provavelmente, demoradas (construção civil, instalações, equipamentos, recursos humanos etc.) para o hospital entrar em funcionamento, quando a meta pode ser considerada efetivamente cumprida.
Estabelecer metas só tem sentido se projetadas e executadas em relação ao tempo. No caso acima, se o tempo de execução das 11 etapas restantes equivaler a tempos diferentes da execução das sete etapas concluídas, a metodologia utilizada simplesmente deixa de fazer sentido. Do mesmo modo, não se pode simplesmente deduzir, por regrinha de três, que se 40% da meta foi realizada em três anos e meio de gestão, então, os restantes 60% levarão mais cinco anos e três meses para serem concluídos.

Além disso, existem grandes diferenças de complexidade entre distintas metas, o que torna mais improvável ainda a utilização do "indicador de eficiência" de cada meta como base para se obter o Índice Geral de Execução da Agenda 2012. Por outro lado, como vem insistindo há cinco anos, a Rede Nossa São Paulo cobra indicadores e dados da prefeitura que ainda não são divulgados, como os "tempos de espera nos serviços de saúde", previstos na Lei 14.173/2006.

Por estas razões, a Rede Nossa São Paulo focou seu balanço nos percentuais de metas cumpridas e de metas que se encontram em andamento, sempre destacando as fases cumpridas de cada uma delas. Não foi calculado o "percentual cumprido" ou o "indicador de eficiência" de cada meta pela simples relação aritmética de fases cumpridas/fases por cumprir, dado que os tempos de cada fase são bastante distintos.

Caso houvesse o tempo previsto para cada fase, poder-se-ia calcular o indicador de eficácia em cada meta com as devidas ponderações estatísticas para a diferença temporal de cada fase. Ainda assim seria apenas uma estimativa ao se utilizar a variável de tempo previsto, o que também poderia resultar em distorções diante do tempo real de execução.

Por outro lado, diante das diferenças qualitativas entre as 223 metas da Agenda 2012, a Rede Nossa São Paulo destaca em seu balanço, logo no início da apresentação, aquelas metas consideradas prioritárias, que significam avanços na prestação de serviços essenciais à população, como as que se referem a: zerar o déficit de vagas em creches, ampliar a oferta de leitos hospitalares, implantar mais 66 km de corredores de ônibus, aumentar a acessibilidade no transporte público, entregar 50 novos parques lineares e a urbanizar favelas, para destacar alguns exemplos.

A opção pela apresentação de dados simples e verificáveis, já que se trata da avaliação da capacidade de execução do Plano de Metas da atual gestão (e não da perspectiva futura do potencial de realização do Plano), se basta pelo seu próprio enunciado: balanço das metas; e, obviamente, datado: com dados oficiais divulgados até 22/06/2012. Ao contrário do que desdenhou o prefeito, a Rede Nossa São Paulo trata a Lei das Metas com máxima responsabilidade, e deixa a questão sobre quem "age de forma política e maquiavélica" e sobre quem "leva à opinião pública algo distorcido" para a própria opinião pública avaliar.
No mesmo sentido, o prefeito chegou a deduzir, equivocadamente, que outras cidades teriam resistências em implantar a Lei das Metas por causa da forma como tem sido avaliada em São Paulo.  Pura desinformação do senhor prefeito, posto que Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, João Pessoa, além de mais de 20 cidades, já aprovaram a mesma Lei inspirada na de São Paulo, e ainda existem tantas outras em tramitação e a PEC 52 que trata de sua implantação em nível nacional.  Esta Lei beneficia significativamente o planejamento e a gestão das cidades, além de oferecer maior transparência e oportunidades de acompanhamento por parte da sociedade.
No lugar de insinuar resistências ao cumprimento da própria Lei, como fez o prefeito ao dizer que o próximo administrador da cidade poderá pensar duas vezes antes de divulgar seu Plano de Metas, o prefeito poderia ter participado do balanço público da Agenda 2012, inclusive para compartilhar sua própria experiência com os próximos administradores, de modo a contribuir com o aprimoramento deste instrumento de gestão, prestando melhor serviço aos interesses públicos.
   
Há que se ressaltar que todas as mais de 700 organizações e centenas de cidadãos que fazem parte da Rede Nossa São Paulo desejam muitíssimo que grande parte das metas propostas, principalmente as prioritárias, sejam cumpridas. Tais organizações e cidadãos constituem uma Rede justamente para trabalhar por melhorias significativas na qualidade de vida da cidade, independentemente da cor partidária da gestão que deve executá-las. O horizonte da Rede não é a próxima eleição, o horizonte da Rede é lograr uma cidade justa e sustentável!

Por fim, é importante deixar bem claro que a forma de monitorar os indicadores técnicos do município, a qualidade de vida da cidade por meio de pesquisas de percepção e a execução do Plano de Metas, manter-se-á idêntica nas próximas gestões, dado que faz parte da missão apartidária e comprometida da Rede Nossa São Paulo com a promoção da justiça social e da sustentabilidade. Recentemente, a sociedade brasileira passou a contar com a Lei de Acesso à Informação, o que reforça ainda mais todo este trabalho.

Aqui não há espaço para tergiversações, e é importante repetir para aqueles que ainda não compreenderam: os compromissos da Rede Nossa São Paulo são compromissos com as causas da justiça social, sustentabilidade, ética, transparência e democracia participativa. A Rede, por meio de seus Grupos de Trabalho temáticos e de seus especialistas e colaboradores buscará, como fez nestes cinco anos de existência, sempre colaborar com a cidade e a gestão pública por meio de propostas, práticas exemplares, indicadores e pesquisas. E continuará exercendo o seu papel de participação, monitoramento, fiscalização e crítica, como deve ser o papel das organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos interesses públicos!
   
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

"O que pode levar a uma cidade sustentável?", artigo de Washington Novaes - O Estado de S.Paulo


Pois não é que, enquanto o eleitor se pergunta, aflito, em quem votar para resolver os dramáticos problemas das nossas insustentáveis grandes cidades, um pequeno país de 450 mil habitantes - a África Equatorial - anuncia (Estado, 10/6) que até 2025 terá construído uma nova capital "inteiramente sustentável" de 40 mil casas para 140 mil habitantes, toda ela só com "energias renováveis", principalmente a fotovoltaica? Mas como afastar as dúvidas do eleitor brasileiro que pergunta por que se vai eliminar uma "florestal equatorial" - tão útil nestes tempos de problemas climáticos - e substituí-la por áreas urbanas?

Bem ou mal, o tema das "cidades sustentáveis" entra na nossa pauta. Com Pernambuco, por exemplo, planejando todo um bairro exemplar em matéria de água, esgotos, lixo, energia, telecomunicações, em torno do estádio onde haverá jogos da Copa de 2014, inspirado em Yokohama (Valor, 24/6), conhecida como "a primeira cidade inteligente do Japão". E até já se noticia (12/7) que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de "construções sustentáveis" no mundo, depois de Estados Unidos, China e Emirados Árabes - já temos 52 certificadas e 474 "em busca do selo", por gastarem 30% menos de energia, 50% menos de água (com reutilização), reduzirem e reciclarem resíduos, além de só utilizarem madeira certificada e empregarem aquecedores solares.

"As cidades também morrem", afirma o professor da USP João Sette Whitaker Ferreira (Eco 21, junho de 2012), ressaltando que, enquanto há 50 anos se alardeava que "São Paulo não pode parar", hoje se afirma que a cidade "não pode morrer" - mas tudo se faz para a "morte anunciada", ao mesmo tempo que o modelo se reproduz pelo País todo. Abrem-se na capital paulista mais pistas para 800 novos automóveis por dia, quem depende de coletivos gasta quatro horas diárias nos deslocamentos, os bairros desfiguram-se, shoppings e condomínios fechados avançam nos poucos espaços ainda disponíveis, 4 milhões de pessoas moram em favelas na região metropolitana.

Não é um problema só brasileiro. Em 1800, 3% da população mundial vivia em cidades, hoje estamos perto de 500 cidades com mais de 1 milhão de pessoas cada uma, quase 1 bilhão vive em favelas. Aqui, com perto de 85% da população em áreas urbanas, 50,5 milhões, segundo o IBGE, vivem em moradias sem árvores no entorno (26/5), seis em dez residências estão em quarteirões sem bueiros, esgotos correm na porta das casas de 18,6 milhões de pessoas. Quase metade do solo da cidade de São Paulo está impermeabilizada, as variações de temperatura entre uma região e outra da cidade podem ser superiores a 10 graus (26/3).

Estamos muito atrasados. Na Europa, 186 cidades proibiram o trânsito ou criaram áreas de restrição a veículos com alto teor de emissão (26/2), com destaque para a Alemanha. Ali, em um ano o nível de poluição do ar baixou 12%. Londres, Estocolmo, Roma, Amsterdam seguem no mesmo rumo, criando limite de 50 microgramas de material particulado por metro cúbico de ar, obedecendo à proposta da Organização Mundial de Saúde. No Brasil o limite é três vezes maior.

E há novos problemas claros ou no horizonte, contra os quais já tomaram posição cidades como Pyongyang, que não permite a ocupação de espaços públicos urbanos por cartazes, grafites, propaganda na fachada de lojas, anúncios em néon (New Scientist, 19/5). É uma nova e imensa ameaça nos grandes centros urbanos, atopetados por informações gráficas e digitais projetadas. Quem as deterá? Com que armas, se as maiores fabricantes de equipamentos digitais lançam a cada dia novos geradores de "realidade ampliada", a partir de fotos, vídeos e teatralizações projetados? O próprio interior das casas começa a ser tomado por telas gigantescas.

Um bom ponto de partida para discussões sobre as áreas urbanas e seus problemas pode ser o recém-editado livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes" (Brookman, 2012), em que o professor Carlos Leite (USP, Universidade Presbiteriana Mackenzie) e a professora Juliana Marques Awad argumentam que "a cidade sustentável é possível", pode ser reinventada. Mas seria "ingênuo pensar que as inovações tecnológicas do século 21 propiciarão maior inclusão social e cidades mais democráticas, por si sós". A s cidades - que se tornaram "a maior pauta do planeta" - "terão de se reinventar", quando nada porque já respondem por dois terços do consumo de energia e 75% da geração de resíduos e contribuem decisivamente para o processo de esgotamento de recursos hídricos, com um consumo médio insustentável de 200 litros diários por habitante. "Cidades sustentáveis são cidades compactas", dizem os autores, que estudam vários casos, entre eles os de Montreal, Barcelona e São Francisco. E propõem vários caminhos, com intervenções que conduzam à regulação das cidades e à reestruturação produtiva, capazes de levar à sustentabilidade urbana.

Mas cabe repetir o que têm dito vários pensadores: é preciso mudar o olhar; nossas políticas urbanas se tornaram muito "grandes", distantes dos problemas do cotidiano do cidadão comum; ao mesmo tempo, muito circunscritas, são incapazes de formular macropolíticas coordenadas que enfrentem os megaproblemas. No caso paulistano, por exemplo, é preciso ter uma política ampla e coordenadora das questões que abranjam toda a região metropolitana; mas é preciso descentralizar a execução e colocá-la sob a guarda das comunidades regionais/locais. Não custa lembrar que há alguns anos um grupo de professores da Universidade de São Paulo preparou um plano para a capital paulista que previa a formação de conselhos regionais e subprefeituras, com a participação e decisão de conselhos da comunidade até sobre o orçamento; mas as discussões na Câmara Municipal levaram a esquecer o macroplano e ficar só com a criação de novos cargos.

Por aí não se vai a lugar nenhum - a não ser a problemas mais dramáticos.
* JORNALISTA
E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

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