Informe do Grupo de Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental
Pela unidade e a mobilização do
povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e
ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”
A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do
mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está
ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do
cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da
crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado
de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental
internacional que o facilite.
A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o
capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra
a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e
a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo
atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os
governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o
aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de
florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação
química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a
acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os
aspectos da vida nas cidades e no campo .
A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é
outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona
ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis,
nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a
economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando
assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.
O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende
submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio
da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções.
Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados
financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços
ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de
emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).
Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator,
os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial,
a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como
“soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas
crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.
Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial,
um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas
e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os
interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina,
familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde
de todos.
Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns
governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92,
como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da
precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já
consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos
camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade,
os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e
reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.
Está se tentando instalar os chamados Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a
“economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O processo oficial propõe estabelecer formas de governança
ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta
“economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições
financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão
incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais
disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem
terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.
Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham
fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.
Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e
consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos
alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente
democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia
com a natureza e com a justiça social e ambiental.
Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na
soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida
e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à
terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das
futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.
Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do
povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes
quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o
que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos
interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a
implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a
sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade
amazônica.
Reiteramos o convite para
participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15
a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto
importante na trajetória das lutas globais por
justiça social e ambiental que estamos construindo desde a
Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM,
Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC
e a ALCA, pela justiça climática e contra
o G-20. Incluímos também as mobilizações de
massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e
de outros países e a primavera árabe.
Convocamos todos para que participem da mobilização
global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização
do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se
concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos
Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por
justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a
mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens
comuns e dos direitos dos povos.
Rio de Janeiro, 12 de
maio de 2012
Assinam:
Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos
Povos por Justiça Social e Ambiental*.
Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para
gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na assinatura.
*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador
para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35
redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus
representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na
coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e
crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de
15 a 23 de junho.
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