1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social,

Conferência Livre aprova 10 propostas para etapa nacional da 1ª Consocial

http://www.consocial.sp.gov.br/index.php 

Texto base 

http://www.consocial.sp.gov.br/component/banners/click/5.html

Entre as diretrizes priorizadas pelos participantes do evento estão a descentralização administrativa para cidades com mais de 500 mil habitantes e o financiamento público das campanhas eleitorais
Airton Goes airton@isps.org.br
A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, realizada no último final de semana na Câmara Municipal de São Paulo, debateu e aprovou 10 propostas que serão encaminhadas à etapa nacional da conferência. Entre as diretrizes priorizadas pelos participantes estão a que defende a descentralização administrativa para as cidades com mais de 500 mil habitantes e a que propõe o financiamento público das campanhas eleitorais.
A votação que definiu as 10 diretrizes ocorreu após um amplo debate sobre todas as sugestões apresentadas pelos conferencistas nos quatro grupos de eixos temáticos da conferência: Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Seguindo a metodologia proposta pela Comissão Organizadora do evento, os participantes contemplaram cada um dos quatro eixos temáticos da conferência com, pelo menos, uma proposta/diretriz priorizada.
No grupo de propostas aprovadas também se encontra a solicitação para que o Congresso Nacional aprove e promulgue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2011, que obriga a implantação do Plano de Metas nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Outra proposta priorizada na Conferência Livre prevê “a ampla divulgação (TV, jornal, revista, rádio e redes sociais) das formas de participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nas agências reguladoras (municipais, estaduais e federais), bem como de suas resoluções e avaliações de implementação e a promoção do aperfeiçoamento constante dos mecanismos de participação junto com a sociedade civil”.
Ambas já haviam sido incluídas entre as 20 diretrizes priorizadas pela Conferência Municipal de São Paulo – ocorrida dia 27 de fevereiro último – e remetidas à etapa estadual. Porém, como não há certeza de que a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os dias 30 de março e 1º de abril, as mantenha no grupo das que serão envidas à etapa nacional, os conferencistas resolveram reafirmá-las na Conferência Livre.
Realizada na sexta-feira (16/3), a solenidade de abertura da atividade contou com participação do presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, do Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Girão de Arruda, do presidente da Câmara Municipal paulistana, vereador José Police Neto, e do secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas.
Na sequência, realizou-se um painel, seguido de debate, sobre os quatro eixos temáticos da conferência. Os debatedores convidados foram o professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Marcelo Arno Nerling, o pesquisador do Instituto Polis, Jorge Kayano, e o coordenador da Área de Educação Popular do Instituto Paulo Freire, Emiliano Liu.
A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social foi promovida por diversas organizações da sociedade civil entre as quais: Rede Nossa São Paulo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitora – MCCE, Instituto Ethos, Artigo 19, CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, CIEDS – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável e Movimento Voto Consciente.
Veja as 10 propostas priorizadas pela 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social
Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos:
1 – Os tomadores de empréstimo de grande montante de Instituições Financeiras Públicas deverão disponibilizar os pagamentos efetuados com estes recursos nos Portais de Transparência, a fim de comprovar que o empréstimo foi utilizado para o fim pelo qual foi tomado.
2 – Condicionar transferências voluntárias da União e Estados aos Municípios à devida transparência do ente, estabelecendo critérios como implementação das obrigações determinadas pela Lei Federal 12.527 (Lei de Acesso à Informação).
Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública:
3 – Ampla divulgação (TV, jornal, revista, rádio e redes sociais) das formas de participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nas agências reguladoras (municipais, estaduais e federais), bem como de suas resoluções e avaliações de implementação e a promoção do aperfeiçoamento constante dos mecanismos de participação junto com a sociedade civil.
4 – Que o Congresso Nacional aprove e promulgue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2011, que obriga a implantação do Plano de Metas nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
5 – Introduzir na grade curricular das escolas públicas e particulares matérias com noções de cidadania para capacitar os cidadãos em relação aos seus direitos e deveres e aos mecanismos da participação popular.
6 – As prefeituras das cidades (acima de 500 mil habitantes) devem promover a descentralização administrativa, com efetiva autonomia das subprefeituras (unidades administrativas), com:
a) Eleição de subprefeitos pela população:
b) Coordenadorias locais que representem as secretarias e que sejam responsáveis pela gestão dos equipamentos públicos da sua região;
c) Criação de Conselhos de Subprefeituras, com pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, para monitorar e propor políticas e presidência alternada entre poder público e sociedade civil.
7 – Obrigar as três esferas de governo a prestar contas dos resultados das conferências, por meio de:
a) Realização de um seminário de balanço para cada conferência, transcorridos a metade do tempo de implantação, com participação da sociedade civil;
b) No último ano de gestão, cada governo deverá apresentar relatório de avaliação, que deverá indicar a ação do poder público para cada uma das propostas aprovadas por conferência.
Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle:
8 – Todos os conselhos sejam deliberativos e que esse caráter seja respeitado pelos gestores, caso contrário, haja processo de punição/sanção/cassação.
Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção:
9 – Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
10 – Criar GTs (com representantes do Poder Público e da Sociedade) para estudar e acompanhar a implantação de formas de inviabilizar o uso das sete ferramentas da corrupção mais frequentemente usadas: dinheiro vivo, empresas fantasmas, empresas no Brasil controladas por "caixas pretas" estrangeiras, envio ilegal de dinheiro para fora do país, empresas alaranjadas (em nome de laranjas), contas e empresas no exterior, importações vindas de paraísos fiscais.

http://www.epajuma.org.br/index.php 

São Paulo, 09 de dezembro de 2011.

“O processo é lento e o desapego do resultado é importante” (BNegão)

Olá! Car@s companheir@s,

A REJUMA – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade é uma rede de jovens

ativistas presente em todo território brasileiro. Desde a sua criação, em 2003, tem atuado para

ampliar a articulação das juventudes com uma perspectiva crítica em relação ao modelo de

desenvolvimento hegemônico e suas diversas crises. Colabora com lutas sociais, propõe, fomenta e acompanha políticas públicas socioambientais e de juventudes em todo território nacional.

Podemos dizer que a crise ambiental na qual o planeta se encontra e a qual vivenciamos local e globalmente todos os dias pode ser caracterizada fundamentalmente como uma crise geracional, já que meio ambiente é um bem comum e a exploração indevida da natureza por parte de uma geração de humanos e humanas afeta diretamente as condições das gerações seguintes e atuais de viverem com dignidade. Isto torna a questão socioambiental inerente ao campo de atuação das juventudes.

É também a razão pela qual a geração de jovens contemporâneos está sendo desafiada a

estabelecer-se culturalmente numa sociedade em que os direitos individuais e coletivos, incluindo os elementos fundamentais a vida como a terra, a água, a comunicação, o conhecimento, a educação, a cultura estão sujeitos a liberdades privadas de megacorporações.

Homogeneização cultural, acumulação de capital de um lado e injustiça social de outro, privatização da água, mercantilização da natureza, desmatamentos, repressão, autoritarismos

maquiados, falência do sistema político econômico, fortalecimento dos fluxos financeiros globais, enfraquecimento das economias locais, esgotamento dos estoques pesqueiros, produção alimentícia e concentração de renda baseada na acumulação de terras e uso intensivo de venenos (agrotóxicos), transgenia, contaminação química, são alguns dos muitos problemas que compõem a crise planetária e o neoliberalismo vigente e que enfrentamos por obrigação e necessidade.

Repudiamos tudo isso, queremos mais que leis! Somos contra o Neoliberalismo e contra qualquer tipo de agressão e opressão aos povos!

E como forma de contribuir com a luta em defesa dos direitos das pessoas, dos movimentos

populares e não das grandes corporações, decidimos contribuir com a mobilização e qualificação do processo de participação política das juventudes do estado de São Paulo na Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, que acontecerá durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012) no Rio de Janeiro em junho de 2012.

O II EPAJUMA renasce pelo fim deste mundo como ele é, favorecendo a gestação de um novo mundo, no qual os princípios éticos tenham por base a justiça social e ambiental, o fortalecimento dos movimentos sociais e dos processos de participação e controle social, pelo equilíbrio ecológico e a legitimação das soberanias locais e identitárias nos processos de tomada de decisão. Pelo respeito a Gaia.

E é por isto que o EPAJUMA 2012 está proposto como um processo que visa:

• Fortalecer o debate socioambiental de juventudes na sociedade brasileira;

• Promover discussões em torno do processo de Desenvolvimento no estado de São Paulo;

• Intensificar a interação entre os jovens atuantes com as questões socioambientais no

estado de São Paulo;

• Levar as perspectivas socioambientais a movimentos sociais e populares, sociedade civil organizada, ou não, que já têm e que não têm, o recorte de juventude;

• Estabelecer pontos de convergência e de prioridades entre os grupos de juventude do estado de São Paulo no contexto das questões ambientais;

• Qualificar a participação da juventude Paulista na conferência da ONU Rio+20.

Com esta motivação convidamos pessoas e coletivos para conhecerem e se envolverem com o II Encontro Paulista de Juventudes e Meio Ambiente - EPAJUMA 2012, posto como um instrumento e uma oportunidade de construção coletiva com os movimentos sociais, organizações populares, sociedade civil organizada e jovens ativistas para o fortalecimento da atuação das juventudes na superação deste modelo de desenvolvimento hegemônico.

ONGs lançam manifesto "Retrocessos do governo Dilma na Agenda Socioambiental"

RETROCESSOS DO GOVERNO DILMA NA AGENDA SOCIOAMBIENTAL

6 DE MARÇO DE 2012

O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves. A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

As organizações da sociedade - que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país - subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

CÓDIGO FLORESTAL - É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA - O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO - Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NA MOBILIDADE - A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias -- a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO - Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO - Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE – Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.

Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
Rios Internacionais - Brasil

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação Alternativa Terrazul

WWF Brasil